Influência Do Cpc/15 Sobre Estruturas De Leis Esparsas Base, De Nadine Pires Salomon. Editora Letramento, Capa Mole Em Português

Descrição

Os critérios tradicionais para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), especialmente nos pontos em que o CPC/15 implementou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito, com foco na integridade do sistema e com ênfase em teóricos como Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas, contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nessas premissas, o livro as aplica à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial referente às modalidades cautelares típicas, mesmo após a revogação de sua regulamentação pelo CPC/15.