Inspeção Do Trabalho - Atuação Do Auditor-fiscal Do Trabalho, De Wakahara, Roberto. Editora Mizuno, Capa Mole Em Português

Descrição

Sinopse: A Inspeção do Trabalho é o órgão da administração pública que tem a missão de velar pelo cumprimento das normas de proteção laboral. A obra apresenta um escorço histórico e conceitos e classificações segundo as normas mais relevantes sobre o tema, como a Convenção nº 81 da OIT, o Regulamento de Inspeção do Trabalho (Decreto nº 4.552/02), as Portarias MTP nº 547/21, 667/21 e 671/21 e as Instruções Normativas MTP nº 1/21, 2/21 e 3/21. São traçados deveres, garantias e prerrogativas do Auditor-Fiscal do Trabalho e são expostos os principais instrumentos à disposição da Inspeção, como o auto de infração, a notificação de débito do FGTS e da contribuição social (NDFC), o embargo e a interdição, o termo de compromisso, a orientação e a lista suja, dentre outros. Além disso, são discutidas as questões mais desafiadoras da Inspeção do Trabalho na atualidade, como a redução do quadro fiscal, a cultura da judicialização das questões trabalhistas no Brasil e as relações com os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

Tópicos abordados:
>Deveres e garantias
>Auto de infração
>Notificação de Débito do FGTS e da contribuição social
>Embargo e interdição
>Termo de compromisso
>Orientação

Autor(es): Wakahara, Roberto
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 230
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-759-4

capítulo 1

INTRODUÇÃO

capítulo 2

INSPEÇÃO DO TRABALHO

2.1. Terminologia

2.2. Conceito

2.3. Posição Enciclopédica

2.4. Inspeção do Trabalho e Direito do Trabalho: Análise Histórica

2.4.1. Histórico da Inspeção do Trabalho no Mundo

2.4.2. Histórico da Inspeção do Trabalho no Brasil

2.5. Literatura Brasileira sobre Inspeção do Trabalho

2.6. Classificações

2.6.1. Quanto à Estrutura Administrativa

2.6.1.1. Centralizada

2.6.1.2. Descentralizada

2.6.2. Quanto às Atribuições dos Agentes

2.6.2.1. Especialista

2.6.2.2. Generalista

2.7. Fontes

Capítulo 3

DEVERES DOS INSPESTORES

3.1. Dever de Exibir a Identidade Fiscal

3.2. Dever de Não Revelar Segredos ou Informações Empresariais

3.3. Dever de Não Informar o Nome do Denunciante

3.4. Dever de Não Realizar Inspeções nas Empresas nas Quais tenha Interesse

capítulo 4

CAMPO DE ATUAÇÃO DOS INSPETORES DO TRABALHO

4.1. Inspeção

4.2. Chefia

4.3. Análise de Processos

4.4. Outras

capítulo 5

GARANTIAS E PRERROGATIVAS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES

5.1. Livre Acesso

5.2. Passe Livre

5.3. Indenização por Deslocamento

5.4. Apreensão de Documentos

5.5. Interrogatório

5.6. Notificação

5.7. Exame de Documentos

5.8. Coleta de Materiais para Análise

5.9. Autenticação

5.10. Independência Funcional

5.11. Porte de Arma

capítulo 6

FISCALIZAÇÃO

6.1. Classificações

6.1.1. Quanto ao Local

6.1.1.1. Direta

6.1.1.2. Indireta

6.1.1.2.1. Indireta Presencial

6.1.1.2.2. Indireta Eletrônica

6.1.1.3. Mista

6.1.2. Quanto ao Rito

6.1.2.1. Comum

6.1.2.2. Especial

6.1.3 Quanto à Origem

6.1.3.1. Dirigida

6.1.3.2. Imediata

capítulo 7

CENÁRIOS DESAFIADORES QUE A INSPEÇÃO DO TRABALHO TERÁ DE ENFRENTAR NOS PRÓXIMOS ANOS

7.1. A Redução da Quantidade de Inspetores do Trabalho no Brasil e no Mundo

7.2 A Cultura da Judicialização das Questões Trabalhistas no Brasil

7.3. O Trabalho Informal

7.4. Transformações da Empresa: Downsizing, Terceirização e Cadeia de Fornecedores

7.5 ESG (Environmental, Social and Governance) e Bluewashing

7.6. Tendências Demográficas: Envelhecimento da População, Novas Fronteiras Agrícolas e Desindustrialização

7.7. As Novas Relações de Trabalho em Face das Novas Tecnologias

7.8. Novos Desafios Relativos à Saúde e Segurança do Trabalho e a Emergente Questão dos Riscos Psicossociais

7.9. Questões de Gênero

7.10. Combate à Corrupção e Transparência

7.11. O Baixo Valor das Multas

7.12. Concorrência com outros Órgãos de Fiscalização

7.13. Teletrabalho e Trabalho em Domicílio

7.14. Transformações do Sindicalismo e Fiscalização pelos Sindicatos

7.15. Avanço da Atuação do MPT e Interferência no Poder de Polícia dos Agentes da Inspeção do Trabalho

capítul0 8

AS LINHAS MESTRAS PARA A FISCALIZAÇÃO NA ATUALIDADE

8.1. A Busca do Ponto de Equilíbrio entre Orientação e Punição

8.2. Disseminação da Informação

8.3. Planejamento Estratégico

8.4. Tecnologia

8.5. Inspeção Global

capítulo 9

INSTRUMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO EXISTENTES NO BRASIL

9.1. Auto de Infração

9.2. Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social

9.3. Embargo e Interdição

9.4. Mediação e Conciliação

9.5. Termo de Compromisso

9.6. Lista Suja e a Publicização dos Nomes dos Ofensores

9.7. Autorização

capítulo 10

MEDIDAS COMPLEMENTARES À FISCALIZAÇÃO EXISTENTES NO BRASIL

10.1. Proibição de Obtenção de Empréstimos

10.2. Sanção Penal

capítulo 11

INSTRUMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO EXISTENTES NO EXTERIOR

11.1. Autorização e Acompanhamento do Automonitoramento

11.2. Selos

11.3. Colaboração com a CIPA

11.4. Arbitragem

capítulo 12

A CONVENÇÃO Nº 81 DA OIT AINDA É ATUAL?

capítulo 13

PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

capítulo 14

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS