Inspeção Do Trabalho - Atuação Do Auditor-fiscal Do Trabalho, De Wakahara, Roberto. Editora Mizuno, Capa Mole Em Português
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- Com índice: Não
- Capa do livro: Mole
- Dimensões: 16 cm largura x 1.3 cm altura.
- ISBN: 09786555267594.
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Descrição
Sinopse: A Inspeção do Trabalho é o órgão da administração pública que tem a missão de velar pelo cumprimento das normas de proteção laboral. A obra apresenta um escorço histórico e conceitos e classificações segundo as normas mais relevantes sobre o tema, como a Convenção nº 81 da OIT, o Regulamento de Inspeção do Trabalho (Decreto nº 4.552/02), as Portarias MTP nº 547/21, 667/21 e 671/21 e as Instruções Normativas MTP nº 1/21, 2/21 e 3/21. São traçados deveres, garantias e prerrogativas do Auditor-Fiscal do Trabalho e são expostos os principais instrumentos à disposição da Inspeção, como o auto de infração, a notificação de débito do FGTS e da contribuição social (NDFC), o embargo e a interdição, o termo de compromisso, a orientação e a lista suja, dentre outros. Além disso, são discutidas as questões mais desafiadoras da Inspeção do Trabalho na atualidade, como a redução do quadro fiscal, a cultura da judicialização das questões trabalhistas no Brasil e as relações com os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
Tópicos abordados:
>Deveres e garantias
>Auto de infração
>Notificação de Débito do FGTS e da contribuição social
>Embargo e interdição
>Termo de compromisso
>Orientação
Autor(es): Wakahara, Roberto
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 230
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-759-4
capítulo 1
INTRODUÇÃO
capítulo 2
INSPEÇÃO DO TRABALHO
2.1. Terminologia
2.2. Conceito
2.3. Posição Enciclopédica
2.4. Inspeção do Trabalho e Direito do Trabalho: Análise Histórica
2.4.1. Histórico da Inspeção do Trabalho no Mundo
2.4.2. Histórico da Inspeção do Trabalho no Brasil
2.5. Literatura Brasileira sobre Inspeção do Trabalho
2.6. Classificações
2.6.1. Quanto à Estrutura Administrativa
2.6.1.1. Centralizada
2.6.1.2. Descentralizada
2.6.2. Quanto às Atribuições dos Agentes
2.6.2.1. Especialista
2.6.2.2. Generalista
2.7. Fontes
Capítulo 3
DEVERES DOS INSPESTORES
3.1. Dever de Exibir a Identidade Fiscal
3.2. Dever de Não Revelar Segredos ou Informações Empresariais
3.3. Dever de Não Informar o Nome do Denunciante
3.4. Dever de Não Realizar Inspeções nas Empresas nas Quais tenha Interesse
capítulo 4
CAMPO DE ATUAÇÃO DOS INSPETORES DO TRABALHO
4.1. Inspeção
4.2. Chefia
4.3. Análise de Processos
4.4. Outras
capítulo 5
GARANTIAS E PRERROGATIVAS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES
5.1. Livre Acesso
5.2. Passe Livre
5.3. Indenização por Deslocamento
5.4. Apreensão de Documentos
5.5. Interrogatório
5.6. Notificação
5.7. Exame de Documentos
5.8. Coleta de Materiais para Análise
5.9. Autenticação
5.10. Independência Funcional
5.11. Porte de Arma
capítulo 6
FISCALIZAÇÃO
6.1. Classificações
6.1.1. Quanto ao Local
6.1.1.1. Direta
6.1.1.2. Indireta
6.1.1.2.1. Indireta Presencial
6.1.1.2.2. Indireta Eletrônica
6.1.1.3. Mista
6.1.2. Quanto ao Rito
6.1.2.1. Comum
6.1.2.2. Especial
6.1.3 Quanto à Origem
6.1.3.1. Dirigida
6.1.3.2. Imediata
capítulo 7
CENÁRIOS DESAFIADORES QUE A INSPEÇÃO DO TRABALHO TERÁ DE ENFRENTAR NOS PRÓXIMOS ANOS
7.1. A Redução da Quantidade de Inspetores do Trabalho no Brasil e no Mundo
7.2 A Cultura da Judicialização das Questões Trabalhistas no Brasil
7.3. O Trabalho Informal
7.4. Transformações da Empresa: Downsizing, Terceirização e Cadeia de Fornecedores
7.5 ESG (Environmental, Social and Governance) e Bluewashing
7.6. Tendências Demográficas: Envelhecimento da População, Novas Fronteiras Agrícolas e Desindustrialização
7.7. As Novas Relações de Trabalho em Face das Novas Tecnologias
7.8. Novos Desafios Relativos à Saúde e Segurança do Trabalho e a Emergente Questão dos Riscos Psicossociais
7.9. Questões de Gênero
7.10. Combate à Corrupção e Transparência
7.11. O Baixo Valor das Multas
7.12. Concorrência com outros Órgãos de Fiscalização
7.13. Teletrabalho e Trabalho em Domicílio
7.14. Transformações do Sindicalismo e Fiscalização pelos Sindicatos
7.15. Avanço da Atuação do MPT e Interferência no Poder de Polícia dos Agentes da Inspeção do Trabalho
capítul0 8
AS LINHAS MESTRAS PARA A FISCALIZAÇÃO NA ATUALIDADE
8.1. A Busca do Ponto de Equilíbrio entre Orientação e Punição
8.2. Disseminação da Informação
8.3. Planejamento Estratégico
8.4. Tecnologia
8.5. Inspeção Global
capítulo 9
INSTRUMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO EXISTENTES NO BRASIL
9.1. Auto de Infração
9.2. Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social
9.3. Embargo e Interdição
9.4. Mediação e Conciliação
9.5. Termo de Compromisso
9.6. Lista Suja e a Publicização dos Nomes dos Ofensores
9.7. Autorização
capítulo 10
MEDIDAS COMPLEMENTARES À FISCALIZAÇÃO EXISTENTES NO BRASIL
10.1. Proibição de Obtenção de Empréstimos
10.2. Sanção Penal
capítulo 11
INSTRUMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO EXISTENTES NO EXTERIOR
11.1. Autorização e Acompanhamento do Automonitoramento
11.2. Selos
11.3. Colaboração com a CIPA
11.4. Arbitragem
capítulo 12
A CONVENÇÃO Nº 81 DA OIT AINDA É ATUAL?
capítulo 13
PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
capítulo 14
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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