Intervenção de Terceiro por Ordem do Juiz, A: Intervençã, de Teresa Arruda Alvim. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

Este livro aborda um tema pouco explorado no direito brasileiro: a intervenção por ordem do juiz, também conhecida como iussu iudicis. Essa prática deve ser distinguida da ordem de integração do litisconsórcio necessário. A obra analisa a incompletude do sistema brasileiro de intervenção de terceiros sob várias perspectivas, destacando a ausência de atribuição de poderes ao juiz para determinar a intervenção de terceiros no processo. O sistema de intervenção de terceiros é essencial para a proteção de diversos interesses relevantes e não deve depender exclusivamente da iniciativa das partes ou de terceiros que decidam intervir voluntariamente após tomar conhecimento de um processo que afete seus interesses. O livro investiga as situações em que a intervenção iussu iudicis já é considerada admissível e propõe que essa figura seja expressamente reconhecida no ordenamento jurídico.