ISS - Aspectos Controversos e a Tributação dos Serviços B, de Carlos Alberto Jeferson Dytz; Lunelli. Editora Jurua, capa mole em português

Descrição

O presente trabalho tem o propósito de oferecer suporte aos procuradores de municípios e servidores vinculados ao setor fazendário, bem como aos advogados e funcionários ligados ao sistema bancário, abordando os aspectos gerais do ISS, as questões controversas envolvendo o tributo com enfoque principalmente jurisprudencial, e a instituição, cobrança e fiscalização do ISS bancário, matéria ainda pouco debatida no Direito Público Municipal. A incidência do Imposto Sobre Serviços apresenta aspectos polêmicos em relação a determinadas espécies de atividades que, por suas peculiaridades, demandam tratamento diferenciado, como é o caso do serviço prestado pelas instituições financeiras. Além disso, a análise da interpretação da legislação do ISS pelos tribunais é um indicador seguro para a ação dos agentes de arrecadação, pois permite o estabelecimento de procedimentos adequados, evitando prejuízos ao ente público, principalmente representados nas demandas judiciais de repetição de indébito. A correta operacionalização do ISS contribui para a promoção do desenvolvimento econômico e a garantia de alcance dos fins a que se propõe o Estado.

Jeferson Dyz Marin e Carlos Alberto Lunelli.