Juizados Criminais Federais, Seus Reflexos Nos Juizados Estaduais E Outros Estudos, De Maria Laura Magalhães Gomes. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Dura Em Português
O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Dura
- Conto.
- Número de páginas: 166.
- Peso: 0.185 kg.
- ISBN: 09788520321874.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Juizados Criminais Federais, Seus Reflexos nos Juizados Estaduais e Outros Estudos |
|---|---|
Autor | Maria Laura Magalhaes Gomes |
Idioma | Português |
Editora do livro | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Capa do livro | Dura |
Outras características
Quantidade de páginas | 166 |
|---|---|
Peso | 0.185 kg |
Tipo de narração | Conto |
Idade mínima recomendada | 18 anos |
Idade máxima recomendada | 99 anos |
ISBN | 09788520321874 |
Descrição
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Esta obra é um conjunto de estudos sobre assuntos de atualidade incontestável, a começar pelos juizados criminais instituídos também no âmbito federal em virtude da Lei .259/2001. Foram inseridos, também, comentários e notas sobre todos os Enunciados dos juízes coordenadores dos juizados criminais do País, um minucioso estudo sobre a nova disciplina jurídica das imunidades parlamentares (dada pela EC n. 35/2001) e, na esteira das mudanças provocadas por essa emenda constitucional, acham-se também estudos sobre inviolabilidade do vereador e o cancelamento da Súmula 394 do STF.
FICHA TÉCNICA
Autor: Maria Laura Magalhães Gomes
Páginas: 166
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma: Português
ISBN-13: 9788520321874
ASSUNTO
DIMENSÕES
Altura: 0,00cm
Largura: 0,00cm
Espessura: 0,00cm
Peso: 0,185kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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