Juizados Especiais Federais Cíveis: Aspectos Relevantes E O, De Álvaro Couri Antunes Sousa. Editora Renovar, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro aborda os Juizados Especiais Cíveis Federais, sob os prismas constitucional e processual, partindo do exame da questão do acesso à justiça, analisando os caracteres marcantes dos juizados especiais, e finalmente comentando, um a um, os dispositivos da Lei nº 10.259/01 referentes ao sistema recursal na justiça especializada, em nível federal. A obra traz um apanhado doutrinário e jurisprudencial, indicando ainda teses inéditas, que certamente influenciarão o pensar dos doutrinadores e magistrados.