Juízados Especiais Federais Cíveis, De Luiz Fernando Silveira Netto., Vol. 1. Editorial Del Rey, Capa Mole Em Português

Descrição

Na obra "Juízados Especiais Federais Cíveis", escrita por Luiz Fernando Silveira Netto e publicada pela Editora Del Rey, são abordados temas cruciais do direito, como a competência e a legitimação ativa. O autor discute a possibilidade de o particular buscar pessoalmente a justiça em primeira instância, destacando a baixa probabilidade de acordos judiciais em casos que envolvem controvérsias de direito federal material. Além disso, a obra trata do pedido de uniformização de jurisprudência, um aspecto fundamental para a estabilidade das decisões judiciais. Este manual, que pertence ao gênero Direito, Política e Ciências Sociais, é uma leitura essencial para profissionais e estudantes da área. Com capa mole e em condição nova, o livro é um recurso valioso para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre os juizados especiais federais.