Julgamento das causas repetitivas: Uma tendência de coletiv, de Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto. Editora EDUFES, capa mole em português

Descrição

O livro aborda as técnicas processuais desenvolvidas nos sistemas jurídicos para tratar coletivamente questões comuns em processos individuais repetitivos, mostrando uma tendência de coletivização da tutela processual civil. A obra discute a evolução do papel dos Tribunais diante das transformações político-históricas do Estado desde o século XIX, passando do Estado Liberal para o Estado Providência, e as adaptações necessárias no sistema processual para a proteção dos direitos civis. O autor apresenta uma crítica e realiza uma análise detalhada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apontando as consequências desfavoráveis dessas técnicas, como a limitação da participação dos interessados em condições de igualdade e contraditório.