Justiça Transicional - Coleção Para Entender Direito, De Marlon Alberto Weichert. Editorial Estudio Editores.com, Tapa Mole En Português

Descrição

Justiça Transicional - Coleção Para Entender Direito é um campo de estudos jurídicos e políticos que surgiu a partir da análise das experiências de países que, após conflitos internos ou regimes ditatoriais com graves violações de direitos humanos, buscam estabelecer ou reconstruir um regime democrático comprometido com os direitos dos cidadãos. Baseia-se na aplicação de um conjunto de medidas para que Estados e sociedades possam lidar com o legado de violações aos direitos humanos e alcançar os objetivos de reconciliação, fortalecimento do princípio democrático e assegurar a não repetição dessas violações. As medidas são classificadas em grupos, como promoção da justiça, revelação da verdade, reparação das vítimas, reforma de instituições estatais e preservação e divulgação da memória. Este tema, que começou a ser desenvolvido a partir dos anos noventa, tem visto um crescimento teórico e bibliográfico acelerado. O livro oferece uma visão abrangente da justiça transicional, abordando sua origem, conceito, objetivos, estratégias e os limites de sua aplicação. Detalha também duas das principais medidas: a responsabilização dos autores de crimes contra a humanidade e genocídios, e as Comissões da Verdade. É uma leitura relevante para estudantes e pesquisadores do direito e das ciências sociais e políticas, assim como para qualquer pessoa interessada em entender a importância dos direitos humanos em uma sociedade democrática.