Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas, de Marco Antonio de Barros. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

A Lei de Lavagem de Capitais, suas alterações e leis correlatas, além de disposições administrativas, são analisadas nesta obra, que oferece um estudo aprofundado sobre as noções jurídicas desse crime, os tipos penais alternativos e derivados, as penas, o processo penal, os efeitos da condenação e a reciprocidade internacional. A segunda parte do trabalho aborda os mecanismos legais de controle, as obrigações civis e administrativas de pessoas físicas e jurídicas que exercem atividade socioeconômica, os órgãos reguladores e as principais medidas preventivas. Aborda-se o sigilo bancário e financeiro (à luz da LC 5/2001), a responsabilização administrativa, as práticas criminosas e o enfoque estratégico de combate ao fenômeno da "lavagem". Inclui novos estudos e pesquisas, com acréscimo de comentários sobre a jurisprudência e a doutrina após seis anos de vigência da lei.