Legalidade Da Interferencia Do Poder Judiciario Nas Decisoes, De Neto,urias Martiniano Garcia., Vol. 1. Editorial Synergia, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra destaca-se, dentre outros vários pontos, pela perspicaz análise do fenômeno da judicialização. Pode-se afirmar que a problemática não é recente, mas o autor inova na abordagem desse fenômeno. Sua instigante análise se debruça sob a judicialização numa área pouco explorada: a competência das agências reguladoras, e mais especificamente, num mercado de alta importância e relevância econômica: o setor de energia elétrica.

Com sua pesquisa intensa e profunda, o autor investigou a complexa interação entre as decisões judiciais proferidas, a competência da agência reguladora, a ANEEL, e a regulação de um mercado altamente estratégico, o de energia elétrica. Talvez resida aí a maior contribuição da presente obra: a análise alastra-se do mundo jurídico e alcança com força a área econômica. A obra, dessa forma, contribui para além dos muros do mundo do direito e tem aplicação prática num mercado econômico da maior relevância.