Legislação De Direito Administrativo, De Anderson Jamil Abrahão. Editora Rideel Juridico, Capa Mole Em Português

Descrição

A Editora Rideel, reconhecida por sua atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, traz as edições da Coleção de Legislação Maxiletra 2019. Com um novo e moderno projeto gráfico, esta coleção oferece letra 50% maior do que a edição anterior, fonte mais legível e espaçamento ampliado entre letras e parágrafos. O design e a organização foram desenvolvidos por especialistas, proporcionando praticidade e comodidade. Os facilitadores de consulta são um diferencial das obras, valorizados por operadores, professores e acadêmicos do Direito. Destaques incluem:

- LINDB: atualizada até a Lei no 13.655/2018
- Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei no 13.650/2018
- Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: alterada até a Lei no 13.673/2018
- Lei da Política Nacional e Mobilidade Urbana: atualizada até a Lei no 13.683/2018
- Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo: atualizada pela Lei no 13.676/2018
- Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC no 164/2018
- Marco Civil da Internet: atualizado pela Lei no 13.709/2018
- Regulamento do Sistema de Registro de Preços: atualizado pelo Dec. no 9.488/2018
- Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei no 13.699/2018
- Lei no 13.709/2018: LGPDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Novas Súmulas do STJ.