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Legislação De Direitos Difusos E Coletivos - 6ª Edição De 2012, De A Saraiva. Editora Saraiva Jur Em Português

O que você precisa saber sobre este produto

  • Gênero: Direito.
  • Conto.
  • ISBN: 09788502083264.
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Características do produto

Características principais

Título do livro
Legislação de Direitos difusos e coletivos - 6ª edição de 2012
Autor
Editora Saraiva
Idioma
Português
Editora do livro
Saraiva Jur

Outras características

Gênero do livro
Direito
Tipo de narração
Conto
Idade mínima recomendada
18 anos
Idade máxima recomendada
99 anos
ISBN
09788502083264

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil e Penal, índices e notas. Destaques: Biodiversidade, Biossegurança, Cláusulas Abusivas, Consumidor, Criança e Adolescente, Defensoria Pública, Idoso, Lei da Ação Popular, Lei de Ação Civil Pública, Lei Maria da Penha, Meio Ambiente, Política Nacional de Turismo, Lei Nacional da Adoção, Mandado de Segurança, Portadores de Deficiência, e Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, Súmulas do STF, Vinculantes, e do STJ.

FICHA TÉCNICA

Autor: Editora Saraiva
Páginas: 664
Editora: Saraiva Jur
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788502083264

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 20,80cm
Largura: 13,80cm
Espessura: 3,50cm
Peso: 0,580kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.

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