Legitimação Democrática Do Poder Judiciário No Novo Cpc, De Gisele Mazzoni Welsch. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Mole Em Português

Descrição

O presente livro aborda o debate e a proposição de critérios decisionais para conferir segurança jurídica e racionalidade ao sistema jurídico brasileiro. O critério principal discutido é a condição da necessária participação e intervenção de atores sociais em causas de natureza repetitiva, como meio de qualificação técnica e elemento de legitimação da atividade jurisdicional. Essa participação e intervenção nas ações com potencial repetitivo devem ocorrer por meio da ampliação da figura do "amicus curiae", conforme previsto no Novo Código de Processo Civil, buscando um comprometimento com os princípios democráticos que devem nortear o exercício da atividade normativa com eficácia vinculante.