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Lei Anti-toxico Comentada, De Sznick. Editora Pillares, Capa Dura Em Português

O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Dura
Conto.
Número de páginas: 150.
Idade mínima recomendada: 18 anos.
Dimensões: 14cm largura x 1cm altura.
Peso: 240g.
ISBN: 09788589919081.

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Características do produto

Título do livro	LEI ANTI-TOXICO COMENTADA
Autor	SZNICK
Idioma	Português
Editora do livro	PILLARES
Capa do livro	Dura

Quantidade de páginas	150
Altura	1 cm
Largura	14 cm
Peso	240 g
Tipo de narração	Conto
Idade mínima recomendada	18 anos
ISBN	09788589919081

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Na presente obra, trata o autor das leis que regem a problemática referente ao consumo e tráfico de tóxicos, ressaltando, de modo especial, a Lei .409/02, que é examinada em todos os seus dispositivos. O autor anota tratar-se de uma lei que se destaca das demais pelo excessivo número de vetos, observando que a lei comentada teve vários de seus artigos considerados de inconstitucionais, e contendo inúmeras imprecisões terminológicas, dispositivos conflitantes, além de expressões ambíguas que exigem do intérprete uma análise mais detalhada das referidas disposições, que oferecem campo para as mais variadas discussões.

FICHA TÉCNICA

Autor: SZNICK
Páginas: 150
Editora: PILLARES
Idioma: Português
ISBN-13: 9788589919081

DIMENSÕES

Altura: 1,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 21,00cm
Peso: 0,240kg

Aviso legal
• Idade mínima recomendada: 18 anos.