Lei Anticrime Comentada - Artigo Por Artigo: Inclui A Decisão Liminar Proferida Nas Adis 6.298, 6.299 E 6.300, De Gustavo Junqueira. Editora Saraiva Jur Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Data de fechamento: 18/02/2020. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e a legislação atual, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão objeto de debate na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. A obra também contemplou a decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal.

FICHA TÉCNICA

Autor: Gustavo Junqueira
Páginas: 304
Editora: Saraiva Jur
Idioma: PORTUGUES
ISBN-13: 9788553618668

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 24,00cm
Largura: 17,00cm
Espessura: 1,60cm
Peso: 0,509kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.