Lei Anticrime Comentada, de Marques, Fernando. Editora Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2020

Descrição

A promulgação da Lei n. 13.964,denominado como Pacote Anticrime, trouxe uma mudança significativa naárea do Direito Penal, Processo Penal e suas legislações esparsas.Em razão desse impacto, o intuito da presente obra é justamenteoferecer ao leitor um produto de qualidade atualizado com as recentesalterações. Os coordenadores Darlan Barroso e Marco Antonio reuniram especialistas que atuam na área.A obra é dividida e esquematizada em três grandes partes: Código Penal, Código de Processo Penal, Leis Esparsas (Lei das Interceptaçõestelefônicas, Lei de transferência de presos para estabelecimentos penais, Leide Drogas, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Execução Penal, Lei de Lavagem deCapitais, Lei de Identificação Criminal, Lei de Improbidade Administrativa, Desarmamento,Lei de Organização Criminosa).Os autores, especialistas nas respectivas áreas abordadas, tratam dos seguintestemas: O Juiz das Garantias e a Cadeia de Custódia, Acordo de não persecuçãopenal, Lei de Execução penal, Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia),Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública), Mudançasna Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF). A obra ainda conta com tabelascomparativas entre da redação anterior e a legislação atual.