Lei De Drogas Anotada - 3ª Ed: Lei De Drogas Anotada - 3ª Ed, De Silva, Amaury. Editora Mizuno, Capa Mole, Edição 3 Em Português, 2022

Descrição

Sinopse
A questão das drogas é uma das mais complexas para a atuação no Direito pois envolve saberes múltiplos como a psicologia e a sociologia. É com essa preocupação que o autor elaborou o estudo sistemático dos dispositivos da Lei nº 11.343/2006, ampliando e atualizando as edições anteriores que tiveram excelente receptividade.
Esse propósito contou com a experiência do autor como jurista na área Penal e Processual Penal. Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais há 25 anos, atuou na Advocacia e Defensoria Pública e milita no magistério superior nas Ciências Criminais.
Nesse contexto, a obra traz anotações consistentes, críticas e análises teóricas com aportes doutrinários, sem deixar de lado as soluções com o aparato jurisprudencial. Por isso, assegura-se ao leitor uma referência sólida quanto ao regime jurídico brasileiro sobre drogas. O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), a reforma da política de drogas pela Lei nº 13.840/2019, Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e o confisco de veículo utilizado no transporte de drogas (Lei nº 14.322/2022) e a autorização para cultivo de planta psicotrópica para fins medicinais, entre outros, são alguns dos temas tratados no trabalho.
A comunidade jurídica é assim contemplada com um parâmetro confiável e bem articulado na sua estrutura e por isso apto à relevante contribuição que mobilizou a sua produção.

Peso: 0,7 kg
ISBN10: 6555265124
ISBN13: 9786555265125
Número de páginas: 408
Ano de edição: 2022
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito: Direito Processual Penal