Lei De Improbidade Administrativa Comentada - Com Alterações Da Lei N 14.230/2021, De Shuenquener De Araujo, Valter. Editora Forum, Capa Mole Em Português

Descrição

Este livro analisa a Lei nº 8.429/92 artigo por artigo, incluindo as alterações feitas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito da UERJ, oferece uma abordagem didática e acadêmica, abordando as principais controvérsias decorrentes da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. A obra esclarece o tema sob a perspectiva do Direito Administrativo Sancionador, apresentando comentários críticos relevantes sobre os diversos institutos presentes na legislação. O texto se destaca pela profundidade teórica, clareza e objetividade, incluindo uma análise abrangente de decisões judiciais e estimulando a reflexão sobre os elementos necessários para a eficácia de um sistema punitivo estatal.