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Lei De Resíduos Sólidos E Regulamento, De Jair Lot Vieira. Editora Edipro, Capa Mole Em Português

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O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Mole
Conto.
Número de páginas: 272.
Idade mínima recomendada: 18 anos.
Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
Peso: 321g.
ISBN: 09788552100270.

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Características do produto

Título do livro	Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento
Autor	Jair Lot Vieira
Idioma	Português
Editora do livro	Edipro
Capa do livro	Mole

Quantidade de páginas	272
Altura	21 cm
Largura	14 cm
Peso	321 g
Tipo de narração	Conto
Idade mínima recomendada	18 anos
ISBN	09788552100270

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a mesma política.
Inclui:

Resoluções CONAMA;
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);
Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
Índice remissivo.

A obra aborda ainda os temas:

logística reversa;
inspeção e fiscalização;
infrações e sanções;
recicláveis;
armazenamento;
programa pró-catador;
saneamento básico.

Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.

FICHA TÉCNICA

Autor: Jair Lot Vieira
Páginas: 272
Editora: Edipro
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788552100270

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 1,30cm
Peso: 0,321kg

Aviso legal
• Idade mínima recomendada: 18 anos.