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Leis Penais Especiais - Volume Único (2025)

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O que você precisa saber sobre este produto

Gênero: Direito, política e ciências sociais.
Subgênero: leis especiais.
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O kit inclui livros.
Número de páginas: 1080.
Idade mínima recomendada: .
Dimensões: 17cm largura x 24cm altura.
Peso: 1.2kg.
ISBN: 9788544258958.

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Características do produto

Autor	Gabriel Habib
Idioma	Português
Editora do livro	Juspodvim
Capa do livro	Mole
Com índice	Sim
Ano de publicação	2025

Quantidade de páginas	1080
Altura	24 cm
Largura	17 cm
Peso	1,2 kg
Com páginas para colorir	Não
Com realidade aumentada	Não
Gênero do livro	Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro	leis especiais

Descrição

CONFORME

- Lei 14.857/2024: Alterou a lei Maria da Penha.
- Lei 14.858/2024. Alterou a Lei de Transplantes
- Lei 14.887/2024. Alterou a Lei Maria da Penha.
- Lei 14.944/2024. Altera a Lei de Crimes Ambientais
- Lei 14.967/2024. Alterou o Estatuto do Desarmamento
- Lei 14.994/2024. Alterou a lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha

INCLUI:

• Abuso de Autoridade • Atividades Nucleares • Código de Trânsito Brasileiro • Crimes contra o Meio Ambiente • Crimes contra o Serviço de Telecomunicações • Desobediência na Lei da Ação Civil Pública • Discriminação de Gravidez • Estatuto da Criança e do Adolescente • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Estatuto do Desarmamento • Estatuto da Pessoa Idosa • Falência • Finanças Públicas • Genocídio • Hediondos • Interceptação Telefônica • Juizados Especiais Criminais • Lavagem de Dinheiro • Lei Antiterrorismo • Lei de Drogas • Lei de Improbidade Administrativa • Ordem Econômica • Ordem Tributária • Organizações Criminosas • Planejamento Familiar • Portadores de Deficiência • Preconceito de Raça ou de Cor • Propriedade Intelectual de Programa de Computador • Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas • Relações de Consumo • Retenção de Documento • Sistema Financeiro Nacional • Tortura • Transplante de Órgãos e Tecidos • Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras • Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher • Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

Sem garantia