LGPD e E commerce, de Teixeira, Tarcisio. Editora Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2021

Descrição

O mais novo livro do Professor Tarcisio Teixeira vem atender ao anseio de estudantes, professores, advogados, juízes, promotores e procuradores, bem como profi ssionais da área da Informática e Tecnologia da Informação como um todo, administradores de empresas e economistas.É uma obra inédita, inovadora e surpreendente, pois trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mundial de computadores, ou seja, o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Regulamentação do E-commerce brasileiro (Decreto n. 7.962/2013). Além disso, estuda a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei da Entrega Agendada e da Constituição Federal ao tema.O autor analisa as várias modalidades de intermediação e de venda que podem ocorrer na internet, além dos novos modelos de negócios no ambiente virtual, examina também os direitos e deveres daqueles que operam no comércio eletrônico: vendedores, intermediários, comparadores, buscadores, provedores, prestadores de serviço, gestoras de pagamento, compras coletivas, bancos e administradoras de cartão de crédito.São verifi cadas as várias facetas do comércio eletrônico: seu desenvolvimento, as inovações, as compras coletivas, os intermediários, os meios de pagamento (cartão de crédito, débito em conta, boleto bancário e gestão de pagamento), a proteção dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores.A obra alcança os temas da responsabilidade civil, como a solidariedade e a subsidiariedade entre os agentes que operam no comércio eletrônico, a responsabilidade contratual, extracontratual, as hipóteses de responsabilização subjetiva e objetiva, os defeitos e vícios dos produtos e dos serviços, e o nexo causal e as excludentes de responsabilidade.Trata-se de um livro descomplicado e sistematizado, pois foi escrito de forma muito didática, a fi m de facilitar a compreensão. É também muito prático e organizado, sendo que foram utilizados recursos que destacam assuntos e palavras no texto, buscando chamar a atenção do leitor e facilitar e aperfeiçoar a leitura.Traz muitos exemplos práticos, do cotidiano das pessoas em geral, alunos, profi ssionais e usuários da internet a fi m de melhor ilustrar as situações, facilitando a compreensão e assimilação dos leitores. Há também índice alfabético-remissivo, que facilita muito a pesquisa.Conta com a atual posição dos Tribunais, e principalmente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem prejuízo da excelente bibliografi a, bem como das citações da doutrina, jurisprudência e legislação estrangeira, sobretudo americana e europeia.Dessa forma, este é um livro que procura unir a teoria de um professor com a prática de um advogado, consubstanciado na experiência do autor, por sua carreira de docente-pesquisador e seu exercício da advocacia.