Liberdade Religiosa E A Imunidade Tributaria, de Serrano, Monica de Almeida Magalhaes. Editorial ALMEDINA, tapa mole, edición 1 en português, 2023

Descrição

Sinopse
A imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o significado destes no contexto de Estado moderno e democrático, a incluir a autonomia de cada indivíduo em suas escolhas envolvendo crentes e não crentes, e em especial o dever de tolerância recíproca. Embasada nesse ideário, a obra enfrenta questões debatidas na sociedade brasileira acerca da laicidade e seus limites e como compatibilizar as escolhas religiosas da expressiva maioria das pessoas com a liberdade de escolher não ter religião alguma. Nesse caminho, houve a sistematização da imunidade tributária dos templos de qualquer culto enquanto instrumento concretizador do direito à liberdade religiosa e assegurador de tratamento isonômico aos cidadãos no Brasil, num ambiente multirracial e pluralista, descrevendo-se então o sentido dessa imunidade tributária.

Peso: 0,35 kg
ISBN10: 6556279277
ISBN13: 9786556279275
Número de páginas: 216
Ano de edição: 2023
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito Filosofia do Direito