Lições De Direito Internacional Privado - Vol. I - 01ed/00

Descrição

Lições De Direito Internacional Privado - Vol. I - 01ed/00' é um livro que aborda o objeto, função e conceito do Direito Internacional Privado. Explora a natureza e as fontes do Direito Internacional Privado, bem como os principais interesses que pretende satisfazer. O livro também discute o Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais) e o Conflito de Leis. Inclui um resumo histórico e apresenta o método do Direito Internacional Privado. A Teoria da Norma de Conflitos, o Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação são outros tópicos abordados. O livro também examina os conflitos de sistemas de Direito Internacional Privado e a referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo. Outros temas incluem a Ordem Pública Internacional, a Fraude à Lei em Dip, a Aplicação do Direito Estrangeiro e o Direito Processual Civil Internacional. O livro também aborda a Competência Internacional e o Direito Português Comum, bem como o Reconhecimento e a Execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum e o Direito Convencional.