Livro Código Tributário Nacional Comentado

Descrição

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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?

FICHA TÉCNICA

Autor: Regina Helena Costa
Páginas: 520
Editora: Editora Forense
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788530994587

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 24,00cm
Largura: 17,00cm
Espessura: 2,20cm
Peso: 0,935kg

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