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Descrição
Curso de Direito do Consumidor
O direito do consumidor é multidisciplinar porque trata de questões que envolvem vários ramos de direito, desde o direito constitucional, passando pelo direito civil e processual civil, até o direito criminal. Em razão disso, a complexidade enfrentada por estudantes e profissionais ao estudar e trabalhar o tema de direito do consumidor é grande, sendo comum a necessidade de consultar obras monográficas e Códigos comentados para abordar tema tão amplo. A presente obra oferece ao estudante e ao profissional uma análise global e sistematizada do tema, visando facilitar o estudo, a pesquisa e a atuação profissional, pois aborda as principais questões de direito do consumidor em todas as áreas nas quais se faz presente.
Nesta obra são explorados os seguintes temas:
- O direito do consumidor no plano do direito constitucional.
- Sujeitos da relação de consumo (fornecedor e consumidor).
- A relação de consumo (fornecimento oneroso e gratuito).
- Práticas comerciais consideradas abusivas.
- Responsabilidade civil nas relações de consumo.
- Causas de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor.
- Valoração do dano patrimonial e moral.
- Prescrição e decadência.
- O contrato nas relações de consumo.
- O direito processual civil nas relações de consumo.
- Direito criminal nas relações de consumo.
Ao final do livro, o leitor encontra o Código de Defesa do Consumidor na íntegra, o que facilita a consulta ao texto legal e contribui para o aprofundamento no estudo do Direito do Consumidor.
Mais detalhes:
Páginas: 612
Tipo de capa: Brochura
ISBN: 9788520421307
Data Publicação: 31/12/1969
Idioma: Português
Edição: 1
Tipo de narração: Manual
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