Livro Ministério Público E O Meio Ambiente: Desafios Para O Desenvolvimento Sustentável, De Rodrigo Monteiro Da Silva (coordenador). Editora Jh Mizuno, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2020

Descrição

A manutenção do meio ambiente hígido e ecologicamente equilibrado representa um direito difuso de caráter intergeracional, cabendo a todos (Estado e sociedade) o dever fundamental de proteção. Vivemos em uma sociedade ditada pelo consumo que foca suas energias na produção de insumos necessários ao cotidiano, muitas vezes sem a adequada preocupação com as consequências ambientais derivadas desse modo de vida. Mesmo após a "ecologização" da Constituição, o meio ambiente tem recebido uma proteção insuficiente, sobretudo quando confrontado com interesses econômicos, causando perdas irrecuperáveis a esse direito de terceira dimensão. O artigo 225, caput, da Constituição Federal, traz o dever do Poder Público e de toda a coletividade na defesa do meio ambiente e na sua conservação para as gerações presentes e futuras. A obrigação de defesa do meio ambiente estampada no referido artigo não demanda interpretações complexas para sua efetivação. Neste contexto, a presente obra foi construída com o propósito de apresentar temas vinculados à tutela ambiental que trazem preocupações significativas àqueles que buscam uma proteção eficiente do meio ambiente.