Livro Processo Legislativo - 01ed/23, De Saito, Tiemi. Editorial Intersaberes, Capa Dura, Edição 1 Em Português, 2023

Descrição

A reconstrução do ordenamento jurídico que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.

Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.

Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem seus processos legislativos e os conceitos iniciativa e quórum de aprovação e princípios que os orientam.