Livro Teoria Da Constituição - 01ed/23, De Alcantara, Amanda E Alcantara, Silvano. Editorial Intersaberes, Capa Dura, Edição 1 Em Português, 2023

Descrição

A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes do Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores da democracia e da segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.

Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise.