Livro Tutela Especifica No Código De Defesa Do Consumidor

Descrição

Tutela específica no código de defesa do consumidor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ampla possibilidade de aplicação da tutela específica no código de defesa do consumidor, possibilitando inclusive a inibição do ilícito. A tutela específica do art. 84 do código de defesa do consumidor é apresentada em todas as suas peculiaridades, com um estudo de cada um dos seus parágrafos, bem como as consequências de sua aplicação e seu descumprimento, a pena de multa e sua quantificação, a possibilidade de prisão por descumprimento. São trazidos, por fim, os aspectos relevantes de efetividade do provimento, inclusive nas lides coletivas, que são fundamentais para a maior eficácia do processo e sua aplicabilidade, inclusive na ação civil pública, já que a legislação (ação civil pública e código de defesa do consumidor) é integrada. Além disso, são apresentados casos concretos e a posição dos tribunais pátrios para a necessária ilustração. O trabalho apresentado por Soraya Regina Gasparetto Lunardi, a tutela específica no código de defesa do consumidor diante das garantias constitucionais do devido processo legal (...). Processo e efetividade da justiça são comandos que estão associados. A autora faz abordagem prática da efetividade, mostrando caminhos que podem ser utilizados pelo operador do direito em seu quotidiano. O trabalho, portanto, cumpre a sua função de fornecer, para a doutrina, uma luz bem dirigida e ainda aproxima a aplicação constitucional da realidade do operador do direito, trazendo exemplos claros, acórdãos, situações onde as posturas apresentadas são aplicadas. (Luiz Alberto David Araujo).

Mais detalhes:
Paginas: 194
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9788574533148
Ano de publicação: 2000
Idioma: português
Edição: 1
Tipo de narração: manual
Formato: Papel