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Locação: Reforma da lei 8.245/1991 - 2 ed./2011, de Restiffe Neto, Paulo. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2011
- Ano de publicação: 2011
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 56.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 110 g.
- ISBN: 9788539200788.
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Descrição
Esta obra complementa o livro Locação - Questões Processuais e Substanciais, dos mesmos Autores, abordando de modo conciso as questões relevantes e as inúmeras inovações da Lei 12.112, de 9.12.2009, Lei da Reforma do Inquilinato, que alterou a Lei 8.245, de 18.10.1991, para aperfeiçoar as regras de direito substancial e os procedimentos sobre locação de imóvel urbano, no sentido também de dar mais segurança ao locador e celeridade aos processos, com especial destaque para as dificuldades de direito intertemporal e de irretroatividade da lei nova.
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