Locação: Reforma da lei 8.245/1991 - 2 ed./2011, de Restiffe Neto, Paulo. Editorial Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2011

Descrição

Esta obra complementa o livro Locação - Questões Processuais e Substanciais, dos mesmos Autores, abordando de modo conciso as questões relevantes e as inúmeras inovações da Lei 12.112, de 9.12.2009, Lei da Reforma do Inquilinato, que alterou a Lei 8.245, de 18.10.1991, para aperfeiçoar as regras de direito substancial e os procedimentos sobre locação de imóvel urbano, no sentido também de dar mais segurança ao locador e celeridade aos processos, com especial destaque para as dificuldades de direito intertemporal e de irretroatividade da lei nova.