Manual Da Nao Cumulatividade Do Icms, De Andre Felix. Editora Noeses, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra aborda o princípio da não cumulatividade, essencial para a compreensão do imposto ICMS. Explora a regra-matriz do direito ao crédito de ICMS e a regra-matriz do crédito do ICMS, evidenciando que ocorrem em momentos distintos e possuem efeitos jurídicos diferenciados. A construção dessas regras-matrizes possibilita a análise de questões práticas relacionadas ao crédito de ICMS, tanto na legislação infraconstitucional quanto nos atos do fisco. As explicações do autor são claras e objetivas, constituindo um manual essencial para estudantes e profissionais do direito que atuam com o imposto estadual, oferecendo soluções para situações concretas e problemas diários. André Felix Ricotta de Oliveira é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUCSP, Especialista em Direito Tributário pela PUC-COGEAE e MBA em Direito Empresarial pela FGV-RJ. Professor do IBET e convidado em cursos de pós-graduação em Direito Tributário. Coordenador da Pós-graduação em Direito Tributário.