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Manual das eleições - 1 ed./2004, de Penteado, Ricardo. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2004
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Manual das eleições - 1 ed./2004, de Penteado, Ricardo. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2004

  • Ano de publicação: 2004
  • Capa do livro: Mole
  • Gênero: Direito e Ciências Sociais.
  • Subgênero: Direito.
  • Número de páginas: 254.
  • Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
  • Peso: 300 g.
  • ISBN: 9788574206073.

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Descrição

Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.

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