Manual De Direito Administrativo - Volume 1 - 3ª Ed - 2022, De Thiago Marrara. Editora Foco Juridico, Capa Mole Em Português

Descrição

O 'Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3ª Ed - 2022' é uma obra que visa oferecer aos leitores uma compreensão rápida, direta e clara dos fundamentos, conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência da disciplina de direito administrativo brasileiro contemporâneo. Este manual apresenta o conteúdo essencial sobre os tópicos nucleares do direito administrativo, sem aprofundar excessivamente os temas ou esgotar todas as discussões. A obra foca em traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro, incluindo:

- Conceitos fundamentais;
- Fontes e princípios do direito administrativo;
- Teoria da discricionariedade;
- Organização da Administração Pública e dos entes de colaboração;
- Agentes públicos;
- Funções administrativas, como serviço público, intervenção econômica, regulação e polícia administrativa;
- Atos, contratos e processos administrativos, incluindo licitações;
- Bens estatais públicos e privados;
- Controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionam.

A obra também destaca os aspectos primordiais das temáticas mencionadas, considerando leis nacionais e federais, e aponta questões polêmicas de cada tema, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando aplicáveis. Recomenda-se atenção à legislação própria para casos estaduais e municipais, devido à possibilidade de divergência em relação ao direito federal ou nacional em alguns assuntos.