Manual De Direito Administrativo - Volume 2 - 3ª Ed - 2022: Funções Administrativas, Intervenção Na Propriedade E Bens Estatais, De Thiago Marrara. Editora Editora Foco, Capa Mole Em Português, 2022

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Vol. 2 - 3ª Ed - 2022

A função de um manual é oferecer aos leitores, de modo rápido, direto e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Esta obra apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo, traçando as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo, incluindo: conceitos fundamentais; fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem.
A exposição aponta os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica complexa, levando em conta “leis nacionais” e “leis federais”. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se a observação da legislação própria. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos e leis de referência, o manual aponta questões acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, indica-se ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto.
O autor.

FICHA TÉCNICA

Autor: Thiago Marrara
Páginas: 272
Editora: Editora Foco
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9786555155815

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 24,00cm
Largura: 17,00cm
Espessura: 1,20cm
Peso: 0,310kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.