Manual De Direito Do Consumo - 07ed/20: Manual De Direito Do Consumo - 07ed/22, De Carvalho, Jorge Morais. Série Direito Editora Almedina, Capa Mole, Edição Direito Comercial Em Português, 20

Descrição

Este manual oferece uma análise aprofundada dos principais diplomas que regulam as relações de consumo, abordando temas como a Lei de Defesa do Consumidor, venda de bens de consumo, serviços públicos essenciais, crédito ao consumo, contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, indicação de preços, reduções de preços, cláusulas contratuais gerais, práticas comerciais desleais, TVDE e alojamento local. Na 7ª edição, o texto foi atualizado com base em legislação, jurisprudência e doutrina recentes, incluindo um capítulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, e a Diretiva 2019/771, sobre a venda de bens de consumo.

Aviso legal
• Idade recomendada: de 3 anos a 99 anos.