MANUAL DO ADVOGADO - VERSAO UNIVERSITARIA, de LUZ. Editora CONCEITO JURIDICO, capa mole em português
O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 194.
- ISBN: 09788577550043.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | MANUAL DO ADVOGADO - VERSAO UNIVERSITARIA |
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Autor | LUZ |
Idioma | Português |
Editora do livro | CONCEITO JURIDICO |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 194 |
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Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788577550043 |
Descrição
Esta obra trata do princípio constitucional da individualização da pena como expressão do mito moderno da punição humanizada. Busca demonstrar que, apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. Mediante a utilização de números, cálculos e construções racionalizadas, a pena supostamente individualizada manifesta o caráter estigmatizante, seletivo e excludente do exercício do poder punitivo, enquanto despreza a humanidade do condenado, que é reduzido a mero dado quantificado. Para o fim de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência da criminologia crítica e da criminologia da reação social, que consideram o crime como criação política, a partir da forma como a sociedade reage a determinada conduta, e como instrumento de manutenção das relações de poder. A análise de sentenças criminais condenatórias proferidas no Distrito Federal, nos anos de 2006 e 2007, visa reforçar essa constatação, expondo que a razão da punição se condensa numa escolha impassível de justificação lógica. A unidade de medida da pena é escalonada pelo impulso de normalizar, punir e excluir um indivíduo que é destituído de sua condição de sujeito para se tornar simples objeto de investigação. Conclui a dissertação que a humanidade do sujeito se perde em meio às fracassadas tentativas de equacionamento da pena, principalmente diante da prioridade atribuída à mecânica da punição em detrimento da condição humana.
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