Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática, de Rocha, Felippe Borring. Editora Atlas Ltda., capa mole em português, 2022
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2022
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 368.
- Dimensões: 160 mm largura x 230 mm altura.
- Peso: 545 g.
- ISBN: 9786559772476.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática |
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Autor | Rocha, Felippe Borring |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Atlas Ltda. |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2022 |
Outras características
Quantidade de páginas | 368 |
---|---|
Altura | 230 mm |
Largura | 160 mm |
Peso | 545 g |
Gênero do livro | Direito e Ciências Sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9786559772476 |
Descrição
O livro está dividido em quatro partes. A primeira trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema relacionado não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Aqui também são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos. A segunda e terceira partes estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias). Além disso, o livro dispõe de material suplementar com peças editáveis para download com modelos de petições que ilustram as informações apresentadas.?
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