Matriz Tributária Brasileira E Princípio Da Capacidade Con, De Passos Souza. Coleção Universidade Católica De Brasília, Vol. 1. Editorial Almedina Brasil, Capa Mole Em Português

Descrição

Cuida esta produção de aferir na Matriz Tributária brasileira pontos de toque a qualificá-la na tão propalada regressividade sistêmica, notadamente no que se refere à grande participação dos impostos indiretos na composição das receitas governamentais e, paradoxalmente, no acanhamento da progressividade dos impostos diretos, em especial da progressividade do Imposto de Renda, o qual, com inconteste potencial de pessoalização, qualifica-se como valioso instrumento na busca da promoção da equidade e justiça fiscal.

Ademais, preliminarmente, subsídios teóricos são oferecidos ao leitor com o propósito de lastreá-lo no enfrentamento da mencionada aferição empírica. Primeiramente, quanto às normas de competência, haja vista seu inter-relacionamento com o princípio em estudo, na medida em que, obstando que mais de um ente tributante alcance uma mesma hipótese de incidência, inibe excessos na exação sobre o cidadão contribuinte e em seguida, na rica exposição de abordagens doutrinárias a clarificar o Princípio da Capacidade Contributiva.