Mineração - 1ª edição de 2013, de Agu, Fernando Herren Fernandes. Série Coleção direito econômico Editora Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2013

Descrição

Esta coleção oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, como petróleo e gás, energia elétrica, direito dos usuários, saúde, direito concorrencial, saneamento básico, telecomunicações, transportes, incentivos fiscais, meio ambiente, mineração, mercado de capitais, entre outros. Este volume está divido em sete capítulos: i) a regulação do setor de mineração na história do Brasil, ii) a estrutura regulatória do setor de mineração no Brasil, iii) os elementos regulatórios, iv) aspectos jurídicos do aproveitamento mineral, v) questões práticas corriqueiras no setor minerário, como conflitos entre a atividade minerária e outras atividades de interesse público, a cessão e o arrendamento de direitos minerários, dentre outras, vi) jurisprudência comentada, tendo sido selecionados importantes julgados que envolvem o tema, e vii) legislação aplicável ao setor minerário.