Mini Vade Mecum Constitucional E Administrativo 2015-2016: Legislação Selecionada Para Oab, Concursos E Prática Profissi, De Celso Spitzcovsky. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Dura Em Português
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- Capa do livro: Dura
- Conto.
- Número de páginas: 1460.
- Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
- ISBN: 09788520363843.
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Descrição
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Esta edição inclui: Novo Código de Processo Civil; Lei Complementar 75/1993 – Estatuto do Ministério Público da União; Lei 13.019/2014 – Regime jurídico das parcerias voluntárias entre entidades da administração pública e organizações da sociedade civil; alterações na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei 9.790/1999; Decreto 8.420/2015 – Regulamenta a Lei 12.846/2013; Lei 13.111/2015 – Informação ao comprador de veículo sobre o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou outros registros que limitem ou impeçam sua circulação.
FICHA TÉCNICA
Autor: Celso Spitzcovsky
Páginas: 1460
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma: Português
ISBN-13: 9788520363843
DIMENSÕES
Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 5,00cm
Peso: 2,000kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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