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Mini Vade Mecum Constitucional E Administrativo 2015-2016: Legislação Selecionada Para Oab, Concursos E Prática Profissi, De Celso Spitzcovsky. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Dura Em Português

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O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Dura
Conto.
Número de páginas: 1460.
Idade mínima recomendada: 18 anos.
Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
ISBN: 09788520363843.

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Características do produto

Título do livro	Mini Vade Mecum Constitucional e Administrativo 2015-2016: Legislação Selecionada Para Oab, Concursos e Prática Profissi
Autor	CELSO SPITZCOVSKY
Idioma	Português
Editora do livro	REVISTA DOS TRIBUNAIS
Capa do livro	Dura

Quantidade de páginas	1460
Altura	21 cm
Largura	14 cm
Tipo de narração	Conto
Idade mínima recomendada	18 anos
ISBN	09788520363843

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Esta edição inclui: Novo Código de Processo Civil; Lei Complementar 75/1993 – Estatuto do Ministério Público da União; Lei 13.019/2014 – Regime jurídico das parcerias voluntárias entre entidades da administração pública e organizações da sociedade civil; alterações na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei 9.790/1999; Decreto 8.420/2015 – Regulamenta a Lei 12.846/2013; Lei 13.111/2015 – Informação ao comprador de veículo sobre o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou outros registros que limitem ou impeçam sua circulação.

FICHA TÉCNICA

Autor: Celso Spitzcovsky
Páginas: 1460
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma: Português
ISBN-13: 9788520363843

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 5,00cm
Peso: 2,000kg

Aviso legal
• Idade mínima recomendada: 18 anos.