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Moeda E Direito Elementos Para Uma Teoria Constitucional
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Moeda E Direito Elementos Para Uma Teoria Constitucional

  • Este livro, escrito por E. Miranda, é uma obra de referência na teoria constitucional, publicada pela editora ALMEDINA.

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Descrição

Moeda e direito elementos para uma teoria constitucional' é um trabalho que analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda, um bloco normativo denominado ''constituição monetária''. Investiga a projeção constitucional da regulação monetária, com foco na ordem jurídica do Brasil. Discute os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, bem como os precedentes judiciais estabelecidos no campo da jurisdição constitucional monetária.

Mais detalhes:
Subtítulo: moeda e direito elementos para uma teoria constitucional
Páginas: 390
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9786556277196
Isbn10: 6556277193
Data de publicação: 31/12/2022
Idioma: indefinido
Edição: 1
Editora: Almedina
Tipo de Narração: Manual
Formato: Papel
Quantidade inclusa: 1
Autor: E, miranda

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