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Multa contratual - 5ª edição de 2017: Teoria e prática da cláusula penal, de Cassettari, Christiano. Editora Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2017
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- Ano de publicação: 2017
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 232.
- Dimensões: 138 mm largura x 208 mm altura.
- Peso: 280 g.
- ISBN: 9788547217778.
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Descrição
O "Manual Sobre Cláusula Penal" pode auxiliar advogados, juízes, promotores, professores, notários, registradores e estudantes em geral. O leitor aqui encontra, não apenas a teoria geral da cláusula penal contida no Código Civil, mas também uma análise prática da sua aplicação em outros ramos do ordenamento jurídico nacional. Além disso, procuramos comparar e diferenciar a multa contratual das multas processuais em geral. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015.
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