Noções Fundamentais De Direito Administrativo - 02ed/11

Descrição

Esta publicação é essencialmente didática, projetada para facilitar o trabalho dos alunos que estão a entrar em contato com o Direito Administrativo pela primeira vez. O livro é ideal para estudantes que estão a lidar com este ramo do Direito Público. Os autores se esforçaram para ser simples e diretos, tanto na linguagem quanto no estilo de exposição. Além disso, são fornecidas orientações para aqueles que desejam aprofundar os tópicos abordados aqui.

Na segunda edição, foram adicionados novos capítulos: As Garantias dos Administrados Perante a Administração Pública; Os Bens da Administração e os Regimes a que estão Sujeitos; O Pessoal da Administração Pública e a Relação Jurídica de Emprego Público. O capítulo sobre o Contrato Administrativo foi substancialmente reformulado e as novas perspectivas do Direito Administrativo atual, a Organização Administrativa e, ainda, os Princípios Jurídicos que concretizam o Princípio da Legalidade da Administração, foram também atualizados.

Os autores esperam que estas noções fundamentais continuem a servir como base de trabalho ou, pelo menos, um roteiro explicativo para os que estão a dar os primeiros passos no estudo do Direito Administrativo.