Nomes de Domínio, de Patrícia Loureiro Abreu Alves Barbosa. Editora Lumen Juris, capa mole em português

Descrição

A presente obra tem como objetivo principal determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio, realizando um estudo histórico evolutivo do instituto da concorrência desleal e de sua vertente parasitária, identificando e avaliando práticas voltadas aos nomes de domínio. Apresenta e analisa os sinais distintivos do comércio pertinentes ao estudo dos nomes de domínio, como marcas, nomes comerciais e títulos de estabelecimento, apontando as principais características de cada um deles para determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. Indica as formas alternativas de resolução de conflitos específicas para estes, vinculadas à Política Uniforme para Nomes de Domínio, prevista pela ICANN, e ao Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, implantado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, além dos principais conflitos verificados entre nomes de domínio e outros sinais distintivos. Analisa decisões proferidas por centros de resolução de conflitos para verificar que os nomes de domínio recebem o mesmo tratamento conferido a outros sinais identificadores do comércio, caracterizando um novo sinal distintivo do ambiente virtual.