Normas Programáticas E Sua Aplicação No Âmbito Da Nova H, De Mendes, Alexsander Fernandes., Vol. 2. Editorial Verbo Jurídico, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra busca delinear que a doutrina de aplicabilidade das normas constitucionais, elaborada em outra época por motivos específicos e ainda amplamente aplicada pelos tribunais, não se coaduna com o atual contexto histórico-jurídico.

Neste raciocínio, o autor Alexsander Fernandes Mendes oferece uma visão aprofundada do tema que se destaca no mercado de obras de direito constitucional acerca desse ponto que, na maioria das vezes, se limita a mera repetição do que constam nos manuais.

A divulgação do estudo serve de propulsão para modificação da jurisprudência ainda dominante acerca das normas ditas "programáticas", agregando, assim, a efetividade da Constituição Federal e da cidadania.