Nova Clt: De Acordo Com A Lei 13.467 De 2017, De Paulo Raimundo Lima Ralin. Editora Editora Processo, Capa Mole Em Português

Descrição

As palavras ganham vidas próprias e autônomas nos olhares de cada intérprete, livres, sem donos ou regras. Interpretar uma lei envolve técnicas estudadas em livros acadêmicos de hermenêutica, escolhendo-se a interpretação mais adequada para aproximar o arcabouço normativo do resultado que se deseja aplicar. Existem diversos métodos e tipos de interpretação, como a gramatical, lógica, sistemática, histórica, teleológica, axiológica, sociológica, literal, restritiva, extensiva, entre outras.

A nova legislação trabalhista, aprovada como a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, propôs mudanças no sistema jurídico de proteção ao trabalhador, transformando o trabalho em algo a ser negociado. A Reforma Trabalhista terá impactos imediatos no mundo do trabalho, nas relações intersindicais, na interpretação dos princípios do direito ao trabalho e no andamento do processo trabalhista.

Assim, é essencial registrar em livro uma análise interpretativa sobre a Lei 13.467/17, que, sendo legislação ordinária, deve ser compreendida sob o prisma constitucional e do regramento infraconstitucional que regula o negócio jurídico trabalhista. Aplica-se, assim, uma interpretação que integre a Consolidação das Leis Trabalhistas no sistema jurídico brasileiro, respeitando a principiologia constitucional, garantindo a reparação integral de direitos violados e prevenindo o enriquecimento sem causa.