Nova Função Do Recurso Extraordinário, A, De José Arildo Valadão. Editora Gazeta Juridica, Capa Mole Em Português

Descrição

O Judiciário, diante das transformações significativas na sociedade do pós-guerra, foi elevado ao centro do debate político para assumir sua parte de responsabilidade na estrutura democrática, resgatando a substância da lei e suprindo o déficit de legitimidade dos outros poderes constituídos. A justiça constitucional é a maior expressão dessa nova responsabilidade do judiciário, especialmente em sua vertente substancialista comprometida com a realização dos direitos fundamentais. Observa-se a absorção da lei pelo Direito Constitucional e, com isso, uma nova formulação do controle incidental de inconstitucionalidade alinhada com a aproximação de famílias jurídicas antes consideradas antagônicas: civil law e common law. Essa concepção afeta profundamente o perfil do recurso extraordinário, redirecionando-o para a defesa objetiva do texto constitucional, garantindo a unidade e integridade da Constituição.